A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (23), projeto de lei complementar para fazer a concessão do Mercado Municipal à associação criada pelos comerciantes do mais tradicional centro de compras da cidade, que completou 100 anos em 2023.
A proposta para o Mercadão vem sendo debatida desde março 2023. A consulta pública colheu sugestões para o edital de concessão do espaço, que é patrimônio cultural do município, mas necessita de obras de modernização e melhorias.
Durante essa consulta pública, surgiu a proposta de concessão para os atuais permissionários, que com apoio da Prefeitura fundaram uma associação, constituíram estatuto e se enquadraram nos termos da Lei Orgânica.
A proposta do contrato de concessão prevê uma operação qualificada no local por 15 anos, reforma obrigatória e melhorias para a população.
A administração, operação, manutenção passará a ser responsabilidade da concessionária e a Prefeitura de São José fará a fiscalização dos serviços, com indicadores de produtividade.
Após a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal, a Prefeitura fará a assinatura do contrato de concessão com a Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal e publicará o edital para a reforma no valor de R$ 5,5 milhões para reforma do telhado, instalações elétricas, melhorias das instalações hidrossanitárias, piso, pintura e outras obras de infraestrutura necessárias, atualização do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e troca de lâmpadas convencionais por luminárias de LED. A previsão de entrega da obra é 18 meses.
Além disso a Prefeitura entregará a reforma do Mercado com quatro parklets de 11 metros (duplos) instalados nos dois calçadões laterais do Mercado Municipal, ampliando a capacidade para atendimentos de clientes e garantindo maior visibilidade e rentabilidade aos comerciantes, que poderão utilizar os parkets para venderem alimentos.
Patrimônio
O prédio é tombado para a preservação da memória, o que garante a manutenção de seu caráter histórico-arquitetônico.
Com a concessão e as reformas necessárias, haverá naturalmente aumento da frequência de consumidores, valorização da região central da cidade, além condições adequadas de higiene e segurança no Mercado.
O modelo de concessão segue exemplos de sucesso, como o Mercado de São Paulo e o Mercado de Santo Amaro, também na capital paulista. A Obra de restauração será previamente aprovada pelo Comphac (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico)
Urbaniza Centro
Revitalização da rua 15 de Novembro, Circuito Cultural Central, concessão dos quiosques, reforma de praças histórias e programa de parklets são outras ações realizadas pela Prefeitura e que constam no Plano de Gestão 2021-2024 e no Programa Urbaniza Centro.
FONTE: PMSJC
