A Justiça determinou, na semana passada, a desobstrução da feira livre na Avenida Monumental, em Aparecida, no interior de São Paulo. A decisão, de caráter liminar, visa reorganizar o local.

Segundo o documento assinado pela juíza Rita de Cássia Magalhães, comerciantes se estabeleceram de forma permanente na área, tornando a Avenida inacessível todos os dias da semana e desrespeitando uma autorização concedida anteriormente.

Conforme a legislação, a partir de novembro as barracas poderão ser montadas apenas a partir das 18h das quintas-feiras, devendo ser desmontadas aos domingos ou, nos feriados, nas segundas-feiras.

Além disso, a Justiça proibiu a concessão de novas permissões para a exploração de bancas na feira até que a situação no local seja regularizada.

A juíza destacou que a falta de organização da feira livre, que inclui a não renovação de permissões, desorganização das bancas, ausência de padronização, desocupação de calçadas e a implementação de corredores de circulação, resultou em um “retrocesso irresponsável na ocupação do espaço público”.

Ela também mencionou que o ambiente da feira é insalubre, apresentando lixo acumulado, fezes de animais e humanos, criando condições propícias para a proliferação de patógenos. Além disso, o espaço é quente e mal ventilado, coberto por lonas altamente inflamáveis, com feirantes utilizando energia elétrica de forma irregular, sem corredores para viaturas e ambulâncias e sem saídas de emergência, havendo um retrocesso na substituição das lonas inflamáveis por materiais mais seguros.

Nas redes sociais, a Prefeitura de Aparecida informou que os feirantes devem cumprir a decisão judicial e alertou que o descumprimento poderá acarretar penalidades, como multas, desocupação forçada, apreensão de mercadorias e revogação das permissões de uso do espaço público.