Na 8ª sessão, nesta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram 2 projetos legislativos por votação unânime. O PL 51/2025, encaminhado pela Prefeitura, cria uma secretaria específica de gestão habitacional, desmembrando-a da atual Secretaria de Gestão Habitacional e Obras.

A estrutura administrativa da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária será formada pelos departamentos de Habitação (abrangendo obras, programas e avaliação de demanda) e de Regularização Fundiária (incluindo uma divisão voltada às ações pós-regularização), além do gabinete do secretário (com secretaria adjunta, assessores e divisão de contratos).

A dotação da nova pasta será composta pelo remanejamento parcial de recursos previstos para a gestão de obras na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 68,9 milhões. Serão extintos 11 cargos comissionados da estrutura atual e criados 14. 

As 6 emendas que a proposta recebeu também foram aprovadas por unanimidade. A primeira, de autoria da vereadora Amélia Naomi (PT), alterou a nomenclatura da Secretaria. A pasta que seria chamada de "Gestão Habitacional" teve a denominação alterada para "Habitação e Regularização Fundiária". As demais emendas são da Comissão de Justiça e Redação e fazem correções textuais.

Ainda durante a sessão, realizada excepcionalmente no período da manhã, os parlamentares aprovaram a concessão de um título de Cidadão Joseense. E o adiamento da votação dos seguintes projetos de lei que constavam da pauta: 589/2021, 21/2022, 255/2023, 19/2024, 312/2024, 365/2024, 366/2024 e PDL 21/24. Outros 12 processos foram lidos e começam a tramitar, com a distribuição a comissões para análise e fixação de prazos.

Na tribuna como orador do grande expediente, o vereador Rogério da Acasem (Progressistas) fez críticas à EDP devido à falta de energia em Eugênio de Melo e à Sabesp por vazamentos no Galo Branco e interrupções no abastecimento de água.  Comentou melhorias e serviços realizados no distrito pela Subprefeitura de Eugênio de Melo e Secretaria de Manutenção da Cidade.

Vereadores aprovam 33 documentos e frente parlamentar em defesa do Rio Paraíba do Sul

Aprovada também a antecipação do horário da próxima sessão, na quinta-feira (27) das 16h para 9h

Na 7ª sessão, nesta terça (25), os vereadores aprovaram 31 requerimentos e 2 atas por unanimidade. E rejeitaram os requerimentos 480, 483 a 487, 501, 531, 533, 535, 547, 555 a 558, 560, 567, 570, 572 a 574 e 588/25, com 11 votos contrários e 9 favoráveis. 

Um dos requerimentos aprovados, de número 499/25, cria a Frente Parlamentar para Defesa e Preservação do Rio Paraíba do Sul. Além do autor da proposta, vereador Carlos Abranches (Cidadania), compõem o grupo Lino Bispo, Sérgio Camargo e Senna (PL), Amélia Naomi e Juliana Fraga (PT) e Fernando Petiti (PSDB).

Outros solicitam rondas da PM no Jardim Oriente e na região da Av. Nove de Julho, no Jardim Apolo I. Também poda de galhos pela concessionária de energia EDP e informações sobre falta de energia no Urbanova. Direcionados à Sabesp, pedem esclarecimentos quanto à falta d’água nos bairros Residencial União, Jardim Morumbi e Conjunto 31 de Março e sobre a interrupção no abastecimento em toda a cidade no dia 18 de fevereiro causada por falta de energia.

Aprovado durante a sessão requerimento verbal para antecipação do horário da 8ª sessão na quinta-feira (27), das 16h para 9h, e a supressão das sessões ordinárias nos dias 4 e 6 de março.

Dos 368 documentos lidos para conhecimento, a maioria (293) são indicações apontando serviços de manutenção e melhorias em áreas públicas, como implantação de redutor de velocidade, vestiário próximo a piscina em centro esportivo, rondas da GCM, fiscalização de terreno, limpeza de córrego, ar condicionado em escola e Casa do Idoso, cobertura de quadras esportivas, bebedouros em praça, Cecoi no Majestic e placas indicativas nas trilhas no Parque da Cidade.

Dentre as 10 moções lidas, uma manifesta louvor à Santa Casa de São José dos Campos pela realização do 500º transplante de fígado.

Devido à falta de energia elétrica durante a sessão e limitação do tempo de funcionamento do gerador, não houve Pinga-Fogo com falas na tribuna.

Receita e despesa superaram previsão orçamentária em 2024 segundo balancete

Município arrecadou R$190 milhões a mais que o orçado para 2024; e a despesa fechou R$ 52 mi acima do previsto

A Câmara sediou, na quarta-feira (26), audiência pública para apresentação do relatório de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024, com os números consolidados do ano. O vereador Marcão da Academia (PSD) estava presente representando a comissão de Economia, Finanças e Orçamento, da qual é relator.

O balanço, apresentado pelo diretor financeiro da Secretaria de Gestão Administrativa, Alexandre Nogueira Anacleto, apontou arrecadação de R$4.810 bilhões no acumulado do ano, R$190 milhões (4,1%) a mais do que a previsão orçamentária. Os gastos ficaram em R$4.685 bi, superando em R$ 52 milhões (1,1%) a despesa orçada para 2024.

Do total arrecadado com impostos, R$ 1.13 bilhões correspondem ao ICMS; R$ 639 milhões ao ISS;  R$364 milhões ao IPTU; R$ 186 milhões de IPVA. Quanto às receitas vinculadas, R$ 592 milhões vieram do Fundeb e R$ 311 milhões em repasses da União ao SUS. Entre as despesas, a área da Saúde recebeu recursos da ordem de R$ 774 milhões, seguida pela Educação, R$ 462 milhões. 

As audiências públicas quadrimestrais para prestação de contas são obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

FONTE: PMSJC