Procon celebra 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

Por joaovieira

Publicado em 12/09/2025 13:49

Ao celebrar os 35 anos de criação do CDC (Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990), nesta quinta-feira (11), o Procon de São José dos Campos reafirma seu compromisso em continuar inovando, fiscalizando e educando, sempre com foco em um consumo justo, ético e equilibrado.

O CDC entrou em vigor em março de 1991 e passou a ser um dos instrumentos mais utilizados por cidadãos, órgãos de defesa e pelo próprio Poder Judiciário. Ao longo destes 35 anos, o CDC se mostrou dinâmico, atual e eficaz, protegendo os consumidores contra abusos, fraudes e práticas comerciais lesivas.

Em São José, o Procon foi municipalizado em 2017, configurando um passo decisivo para sua autonomia administrativa, atuação com corpo fiscalizatório próprio e a possibilidade de aplicar 100% dos recursos arrecadados no Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor.

Ao longo dos últimos anos, o órgão vem consolidando sua trajetória como referência no SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), ampliando sua atuação na mediação, fiscalização, educação e prevenção, pilares fundamentais para um consumo mais consciente.

Digital

Em 2020, com a implantação do Procon 100% Digital, a forma de atendimento se transformou, permitindo que o consumidor passasse a registrar e acompanhar suas demandas pela internet e aplicativo. O modelo trouxe agilidade, transparência e sustentabilidade.

E com o objetivo de ampliar ainda mais os índices de solução, o Procon tem investido no estreitamento das relações institucionais com fornecedores, medida que tem contribuído significativamente para o aumento de acordos firmados em audiência e, consequentemente, para a maior satisfação do consumidor.

Resultados

Entre 2020 e 2025, o Procon realizou mais de 470 mil atendimentos, com 32.131 só no primeiro semestre deste ano, além de mais de 6 mil reclamações registradas, média de 76% de resolutividade e cerca de 40 audiências realizadas por dia.

Já no período de 2021 a 2024, o órgão realizou 5.300 ações de fiscalização. E no primeiro semestre de 2025 foram registradas 757 ações fiscais e 165 autuações.

As principais demandas de reclamações continuam concentradas nos setores financeiro, de telecomunicações e serviços essenciais, destacando-se problemas como cobranças indevidas, vícios de serviços, práticas abusivas e descumprimento de ofertas.

Educação e orientação

Também de 2020 a 2025, o Procon intensificou suas ações de educação para o consumo, sempre com foco em alertar o consumidor sobre práticas abusivas e cuidados nas compras presenciais e digitais (veja abaixo).

Campanhas educativas e de orientação em datas estratégicas, como Volta às Aulas, Dia do Consumidor, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Black Friday e Natal.
Palestras em escolas municipais, em parceria com a Secretaria de Educação da Prefeitura, levando temas como Direitos do Consumidor e Educação Financeira a milhares de estudantes.
Atividades em centros de atendimento social, como CRAS e Casas do Idoso, com foco especial na proteção do consumidor idoso, público mais vulnerável nas relações de consumo.
Atuação permanente do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor, com reuniões periódicas que contam com a participação de representantes de entidades e da sociedade civil.
Parcerias com universidades, escolas técnicas e entidades civis, ampliando o alcance da educação para o consumo e contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes.

Procon de SJC